11 de Junho de 2018

Prefeitura pede apoio do Gaeco para investigar irregularidades no pagamento do ISS

Redação Paiquerê FM / PML


A Prefeitura de Londrina identificou irregularidades em dívidas de ISS. O Procurador-Geral do Município, João Luiz Esteves, explicou que os casos estão sendo investigados. Foram identificadas irregularidades na formalização ou execução de dívidas ativas em gestões anteriores da administração municipal. 


Em um levantamento inicial, a Procuradoria-Geral (PGM) constatou que há irregularidades entre R$ 7 e R$ 8 milhões em dívidas e multas relacionadas principalmente à falta de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por empresas da cidade. As possíveis fraudes aconteceram entre 1998 e 2010. Não estão descartados erros técnicos.


As dívidas de ISS correspondem a 93% dos casos apurados até o momento.  O Município solicitou formalmente o apoio junto ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), para que o órgão dê suporte ou conduza as investigações.


Além da falta de pagamento de ISS, a análise da Prefeitura também mostrou que, em menor número, não estavam sendo executadas pela Justiça, taxas de ITBI, capina e roçagem, e de IPTU. São cerca de 400 processos de dívidas ativas de contribuintes que foram lançadas pela Prefeitura, mas que não tiveram as execuções fiscais concluídas na Justiça. O número de empresas com dívidas ativas não executadas pode chegar até 30. A identificação das inconsistências ocorreu por meio de uma força tarefa da PGM, iniciada em abril de 2017, para cobrar grandes devedores.
 









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Comentário Final Ricardo Spinosa.
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Bom dia Londrina com Alcir Ramos.

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