Quase ¾ dos municípios do Paraná apresentaram desmatamento ilegal zero da Mata Atlântica em 2024, aponta o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) do MapBiomas. De acordo com o levantamento, divulgado no dia 15 deste mês, 284 das 399 cidades do Estado (71%) não tiveram alertas de supressão vegetal identificados pela plataforma, uma iniciativa multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia. A pesquisa indicou ainda que o Paraná teve a terceira maior redução de desmatamento do Brasil no ano passado, com queda de 64,9%. Números a se comemorar no Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado nesta terça-feira (27).

Secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca destacou que o Paraná abriga atualmente a segunda maior área do bioma do País – cerca de 27% do território é coberto pela vegetação. Segundo ele, reflexo do trabalho implementado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a partir de 2019, que mira chegar o mais próximo possível do desmatamento ilegal zero. “A Mata Atlântica há de permanecer. Queremos e vamos multiplicar essa magnífica área de patrimônio natural, seja por reflorestamento ou por conservação. A nossa casa comum merece, o nosso mundo merece, o nosso Paraná merece”, afirma o secretário.

Diversos fatores ajudam a explicar o desempenho positivo do Estado na preservação ambiental. Entre eles, explica Greca, está a consolidação de políticas públicas voltadas para o setor, como o ICMS Ecológico por biodiversidade. Em 2024, dos 284 municípios que não registraram alertas de supressão, 146 foram beneficiados com o repasse de recursos do programa. “É a mudança de paradigma ambiental, de valorizar que preservas nossas áreas verdes”, diz. Implementado em 1991, o ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição tributária que transfere parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a localidades que possuem unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento em seus territórios. A lógica é simples e eficaz: quanto maior o compromisso ambiental do município, maior será a fatia do recurso que ele receberá.

Na prática, essa política funciona como um incentivo direto à proteção do meio ambiente, estimulando as gestões locais a criarem e manterem áreas protegidas, a implementarem Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e a fortalecerem suas estruturas de fiscalização e planejamento ambiental. Além disso, o programa busca premiar não apenas a existência de áreas preservadas, mas também a qualidade da gestão dessas unidades — fator medido por técnicos regionais do Instituto Água e Terra (IAT) por meio de tábuas de avaliação anuais que consideram aspectos como a ocorrência de desmatamentos ilegais, a manutenção da biodiversidade e a adoção de práticas sustentáveis. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“Preservar o meio ambiente é uma maneira de garantir qualidade de vida às gerações futuras. As Reservas Particulares são importantes instrumentos de conservação da biodiversidade como um todo, cuidando da fauna e da flora existente no Estado”, afirma o diretor-presidente do IAT, Everton Souza. De acordo com a chefe da Divisão em Incentivos para a Preservação do IAT, Natália Corrêa, esse tipo de programa complementa as ações de fiscalização. “É uma ferramenta que tem se mostrado eficaz não apenas na compensação, mas também como incentivo à proteção e ampliação das áreas remanescentes de Mata Atlântica”, explica.

A técnica diz acreditar que a medida também ajuda a promover uma mudança de mentalidade em gestores municipais, tornando-se essencial para a preservação ambiental em municípios com economias baseadas em atividades de alto impacto, onde a conservação é vista como pouco rentável. “É fundamental fortalecer políticas de educação ambiental e programas de capacitação técnica voltados à gestão pública municipal para que os gestores reconheçam a importância da conservação como estratégia de desenvolvimento sustentável e legado para as futuras gerações”, afirma Natália.

METODOLOGIA – Para identificar uma área desmatada, o MapBiomas compila uma série de outras bases de dados voltadas para a identificação do desmatamento no Brasil, como o Sistema de Alerta do Desmatamento da Mata Atlântica (SAD) da Fundação SOS Mata Atlântica, por exemplo. Assim que o alerta é computado, especialistas do MapBiomas utilizam imagens de satélite de antes e depois do aviso para validar e refinar o que essa outra base de dados checou.

A organização não-governamental verifica se o alerta não consta também em bases de dados territoriais públicas, verificando se há autorização para desmatar ali, ou se a área de vegetação suprimida faz parte de alguma Unidade de Conservação, território indígena ou quilombola. Nessa etapa de verificação, os especialistas do MapBiomas também identificam o município onde ocorreu o desmatamento, entre outros limites geográficos. A plataforma, por meio de satélites, chega a detectar desmatamentos a partir de 0,2 hectare, utilizando imagens de maior resolução espacial.

CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental. O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão. No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento. Com informações da AEN.