Representantes de 74 entidades do setor produtivo brasileiro estão pedindo ao governo federal e ao Congresso Nacional mais prazo para a implementação da reforma tributária. Em carta aberta, as organizações defendem que o ano de 2027 seja utilizado para testes e ajustes, com o início da cobrança dos novos tributos previsto apenas para janeiro de 2028.

O documento reúne associações e federações ligadas à indústria, ao comércio, aos serviços, à tecnologia e ao agronegócio. Entre as entidades participantes estão representantes dos setores de alimentos, laticínios e produção agrícola.

As organizações afirmam que os testes realizados ao longo de 2026 não foram suficientes para preparar as empresas para as mudanças. Entre os problemas apontados estão sistemas fiscais ainda incompletos, falta de regras definitivas e alterações frequentes nas especificações técnicas.

Segundo as entidades, essas dificuldades prejudicam a adaptação dos sistemas empresariais e podem provocar erros na apuração dos tributos, dificuldades contábeis e insegurança para os contribuintes.

Outro ponto de preocupação envolve operações do agronegócio, como a compra de produtos diretamente de produtores rurais. Também são citadas pendências relacionadas à devolução de mercadorias, transição de estoques e aproveitamento de créditos de impostos que serão substituídos.

As entidades também demonstram preocupação com o chamado split payment, mecanismo que prevê a separação automática dos tributos no momento do pagamento de uma operação. Segundo o documento, a ferramenta não estará plenamente operacional nas transações entre empresas em 2027, o que pode gerar dúvidas sobre créditos tributários e pressionar o caixa dos negócios.

A estimativa de 11,3% para a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), divulgada pelo Tribunal de Contas da União, também surpreendeu representantes dos setores produtivos. No entanto, as entidades ressaltam que a principal preocupação não é o percentual, mas a falta de estrutura técnica para colocar o novo modelo em funcionamento.

A proposta é manter 2027 como período de testes, com a conclusão dos sistemas e das regras necessárias, e iniciar a cobrança da CBS e do Imposto Seletivo em 1º de janeiro de 2028. As organizações afirmam apoiar a reforma tributária, mas defendem que a transição ocorra com mais segurança jurídica e previsibilidade para as empresas.

Com informações do AgroLink