Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento
Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.
Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
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Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Com informações da Agência Brasil.
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Redação Paiquerê FM News
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