Abib Miguel, ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), investigado pelo Ministério Público do Paraná por organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes apurados no âmbito das operações Diários Secretos e Argonautas devolverá valor expressivo aos cofres públicos. O valor a ser pago foi calculado considerando os desvios praticados, o enriquecimento ilícito obtido e os prejuízos causados aos cofres do Estado do Paraná. Abib Miguel devolverá R$ 258 milhões aos cofres públicos. Ele também terá que pagar uma multa superior a R$ 3,6 milhões como punição complementar.

O pagamento faz parte de acordos de colaboração premiada firmados com o MPPR, por meio do Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os acordos foram recentemente homologados pelo Poder Judiciário. Eles abrangem ações penais que o ex-diretor responde em Juízo e que, a partir da homologação, ficam suspensas.

Segurança jurídica – Com a celebração dos acordos com o ex-diretor da Alep, o Ministério Público do Paraná assegura a devolução dos valores desviados dos cofres públicos, com a reparação expressiva dos danos causados, bem como garante a segurança jurídica dos processos judiciais. Após quase 15 anos do início das investigações, muitas das ações penais e cíveis relacionadas às operações Diários Secretos e Argonautas ainda estão em fase recursal, havendo o risco de prescrição de vários processos, considerando-se a idade avançada do ex-diretor (hoje com 85 anos). Por decisão do Judiciário, o processo tramita sob sigilo médio. Com informações do Ministério Público do Paraná.