A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, e a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) assinaram um termo aditivo ao contrato de prestação de serviços firmado entre o Município e a companhia em 2016. Com essa alteração, a Prefeitura passa a ter autonomia para fiscalizar as obras e intervenções viárias realizadas na cidade, tanto pela Sanepar quanto pelas equipes terceirizadas. E, em caso de irregularidades ou descumprimentos do contrato, penalizar a empresa estadual.

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O secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, acompanhou as negociações com a Sanepar e reforçou a importância dessa medida. “Esse era o único contrato que a Prefeitura tem em que não era ela quem definia a penalidade, o que é totalmente inadequado. (…) mediante o aceite da Sanepar, foi assinado esse aditivo, trazendo ao Município as ferramentas de fiscalização e penalização. Ou seja, uma alteração muito importante para que a Prefeitura possa garantir, mediante fiscalização e eventuais medidas de penalidade, o cumprimento integral das obrigações por parte da Sanepar”, detalhou.

Com informações NCom.