A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26), uma decisão urgente para que as redes sociais sejam responsabilizadas por não removerem conteúdos falsos ou perigosos. O pedido menciona fraudes recentes, como anúncios falsos sobre indenizações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e casos de violência digital, incluindo a morte de uma criança no Distrito Federal (DF) por um desafio online.

A AGU aponta a omissão das plataformas, especialmente da Meta (Facebook e Instagram), que teria resistido a remover conteúdos ilícitos mesmo após diversas infrações. Segundo documentos internos revelados pelo The Wall Street Journal, 70% dos anúncios recentes promovem golpes ou itens ilegais, e muitas contas demoram a ser banidas. O pedido está relacionado à análise do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define quando redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros. O julgamento está em andamento, com parte dos ministros defendendo que as plataformas sejam responsabilizadas mesmo sem ordem judicial prévia, especialmente em casos de conteúdos impulsionados. A AGU cobra rapidez na conclusão do julgamento, que definirá o entendimento a ser seguido em todo o país. Com informações Agência Brasil.