ALEP discute Código Empreendedor do Paraná em reunião na ACIL

Durante o encontro, representantes da ACIL e do Programa Empreender destacaram a importância de ouvir o setor produtivo

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Foto: assessoria de imprensa

A Comissão de Legislação Empreendedora da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) esteve em Londrina para uma reunião na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL). O encontro reuniu deputados, empresários e representantes de entidades para debater a elaboração do Código Empreendedor do Paraná, que pretende reduzir a burocracia e modernizar as regras que afetam o setor produtivo.

Presidida pelo deputado estadual Denian Couto, a comissão foi criada em abril e tem como meta revisar e unificar as cerca de 21 mil leis estaduais que interferem direta ou indiretamente na atividade empresarial. Normas obsoletas deverão ser revogadas e as demais, organizadas em um único texto. A expectativa é concluir o projeto em até oito meses, para votação no primeiro semestre de 2026, evitando uso político da medida.

Durante o encontro, representantes da ACIL e do Programa Empreender destacaram a importância de ouvir o setor produtivo. Foram citados como entraves à atividade econômica as exigências de órgãos como bombeiros, vigilância sanitária, cartórios e Instituto Água e Terra (IAT), além de problemas como insegurança, pichação e impunidade. Uma das propostas apresentadas foi a criação de um observatório para monitorar e propor soluções para as principais barreiras ao empreendedorismo no estado. Com informações: Assessoria de Imprensa ACIL.

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Redação Paiquerê FM News

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