Alerta da Vigilância: comércios de Ibiporã devem renovar licença sanitária com 90 dias de antecedência

Prazo de validade varia de um a dois anos conforme o risco; taxa de alvará não substitui o documento obrigatório.

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Foto: Núcleo de Comunicação Social da PMI

Donos de restaurantes, farmácias, clínicas, salões de beleza e demais serviços de saúde em Ibiporã precisam redobrar a atenção aos prazos da Vigilância Sanitária. A validade da licença varia conforme o perfil de risco: um ano para atividades de alto risco e dois anos para as de médio risco.

Para evitar buracos na regularização, o pedido de renovação precisa ser protocolado online no portal da Prefeitura de Ibiporã com uma antecedência mínima de 90 dias antes do vencimento.

“Operar sem a licença vigente configura infração sanitária passível de sanções administrativas e penalidades legais, além de comprometer a segurança do consumidor”, alerta o órgão municipal.

A Vigilância ressalta um ponto que gera confusão comum: o pagamento da taxa anual do Alvará Sanitário (R$ 199,51) emitida pela prefeitura não substitui o processo formal de renovação da licença.

Serviço e contato

  • Onde solicitar: Protocolo online no site oficial da Prefeitura de Ibiporã.

  • Telefone de suporte: (43) 3178-8461.

  • Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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Redação Paiquerê FM News

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