A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia as possibilidades de uso de terapias à base de cannabis no Brasil. A norma autoriza, pela primeira vez, a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação e permite a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico, além das vias oral e inalatória já previstas anteriormente.

Outra mudança relevante diz respeito ao uso de produtos com concentração de THC acima de 0,2%. Antes restrito a pacientes em cuidados paliativos ou com doenças irreversíveis ou terminais, o acesso passa a ser permitido também para pessoas com doenças debilitantes graves, ampliando o alcance das terapias. A resolução ainda ajusta a nomenclatura técnica, substituindo o termo “via nasal” por “via inalatória”, em alinhamento com os padrões regulatórios da agência.

A nova regra também flexibiliza a publicidade, que passa a ser autorizada exclusivamente para profissionais prescritores, limitada às informações de rotulagem e aos folhetos aprovados pela Anvisa. O uso recreativo da cannabis segue proibido no país, permanecendo autorizada apenas a utilização medicinal, dentro das exigências sanitárias estabelecidas.