Após três horas e meia de debates, o projeto de lei (PL) nº 346/2025, que reduz os aportes financeiros do Município de Londrina para o fundo de previdência dos servidores, gerido pela Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), foi retirado de pauta por uma sessão. O pedido partiu da líder do Executivo, vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PP), para que haja maior discussão do assunto com os vereadores, servidores municipais e população.

Tramitando em urgência, a proposta de autoria do prefeito Tiago Amaral (PSD) entrou em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (16), em primeiro turno, mas, como não foi votada, retornará à discussão na sessão extraordinária agendada para esta quarta-feira (17), às 14 horas. Servidores municipais e aposentados acompanharam das galerias. A maioria dos vereadores se manifestou durante a sessão, com posições divergentes. Também participaram do debate o secretário municipal de Fazenda, Éder Pires, o superintendente da Caapsml, Luiz Nicácio, o presidente do Sindserv, Fábio Molin, e a presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura de Londrina, Enelice Alves da Silva.

O projeto de lei tramita da forma do substitutivo nº 1 (novo texto ao projeto). O objetivo principal – segundo o Executivo – é reduzir progressivamente os repasses do tesouro municipal, redirecionando recursos para outras políticas públicas. Os aportes utilizam como referência a receita do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pela administração pública municipal. A justificativa baseia-se na necessidade de adequar o plano ao atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Conforme exposto, um conjunto de leis aprovadas desde 2019 conseguiu reverter um déficit atuarial de R$ 7,8 bilhões em 2016 para um superávit de R$ 618 milhões em 2025. Diante desse novo cenário, o Executivo argumenta que a metodologia de aportes vigente, que não considerava o crescimento da receita do Imposto de Renda, passou a gerar um superávit que “excede o objetivo” do plano, que é o equilíbrio.

O parecer atuarial que embasou o texto original do projeto indicou que, mesmo com a redução dos repasses, o fundo manteria um superávit de aproximadamente R$ 54,6 milhões, assegurando a sustentabilidade do sistema. Já no cenário do substitutivo nº 1, o fundo apresentará um superávit de R$ 10 milhões, conforme o Executivo. Outra alteração trazida pelo substitutivo é em relação aos aportes. O substitutivo unifica o percentual de 30% para os anos de 2025 e 2026 (em substituição aos percentuais de 30% em 2025 e 20% em 2026, como previsto no projeto original), mantendo a progressão de 5% ao ano a partir de 2027 até atingir 100%.

Além disso, o substitutivo acrescenta dispositivos detalhados sobre a realização de estudos para redução futura dos aportes, criando uma comissão com prazos definidos para análise técnica, e amplia a faixa de isenção de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas de três para quatro salários mínimos, a partir de 2026. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.