A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, por meio de uma Medida Provisória (MP) a ser editada pelo Governo Federal, é bem vista por dois importantes segmentos do setor: as empresas do ramo e os clubes de futebol. Acredita-se que, além de desenvolver o mercado no país, o processo ajudará a combater casos de manipulação de resultados.

A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, permitiu as apostas de quota fixa (conhecidas como bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois, mas nada foi feito. Segundo José Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, durante uma audiência pública realizada em Brasília no último dia 12 de abril, estima-se que R$ 6 bilhões deixaram de ser arrecadados por ano desde 2018.

“Muitas placas de publicidade [em uma partida de futebol] são de empresas de apostas. Essas apostas movimentam bilhões de reais no Brasil, mas o governo e a sociedade não arrecadam nenhum centavo há quase cinco anos porque não está regulamentado”, disse Manssur.

Atualmente, 19 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino têm alguma empresa de apostas como patrocinadora, sendo o Cuiabá a exceção. Estima-se que esse investimento no ano passado tenha chegado a R$ 3 bilhões. Para atuar no mercado nacional e continuar expondo suas marcas, as empresas precisarão ser credenciadas e pagar uma outorga de R$ 30 milhões.

“Os clubes anseiam muito pela regulamentação do setor de apostas. Quando faço, por exemplo, um contrato de patrocínio entre o clube que represento e uma empresa do setor, acabo tendo que recorrer a uma legislação estrangeira se surgir algum problema relacionado a isso. É difícil buscar os direitos do clube nesse contexto”, destacou Danielle Maiolini, advogada do Palmeiras e especialista em Direito Desportivo e Betting do escritório CSMV Advogados.

André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), também vê a regulação do setor como benéfica. “Os brasileiros estão apostando fora do Brasil e, com a regularização, passarão a apostar no Brasil. Serão necessários investimentos em estrutura, operações, finanças, atendimento e assim por diante. Toda a cadeia se beneficia com a formalização do mercado. E há também o benefício para o brasileiro de ser atendido por operadores que seguem uma série de regras previamente estabelecidas entre o poder público e o poder privado”, analisou Gelfi.

Manipulação

A expectativa das empresas e entidades esportivas é que a regulamentação aumente a vigilância sobre os casos de manipulação de resultados. Recentemente, o Ministério Público de Goiás (MP/GO) denunciou 16 pessoas à Justiça, incluindo atletas, por fraudarem partidas de futebol e favorecerem apostas nos jogos das Séries.

Com Agência Brasil.