Durante a sessão de quinta-feira (25), os vereadores e as vereadoras aprovaram em primeiro turno e por unanimidade a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Londrina. O órgão terá entre as suas atribuições receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências de gênero e discriminação contra a mulher. Também será competente para fiscalizar e propor medidas de conscientização e combate ao assédio praticado contra mulheres, em especial nos ambientes de trabalho e no próprio Legislativo, fiscalizar e acompanhar a execução de políticas públicas de promoção à igualdade de gênero e a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito municipal e incentivar a participação das vereadoras nas atividades do Legislativo.

“A criação da Procuradoria Especial da Mulher é uma política de afirmação e ampliação das redes de proteção municipal, estadual e federal. É mais um elo de uma forte corrente de proteção e conscientização contra a violência contra as mulheres e na defesa de seus direitos”, explicou a vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), de quem partiu a iniciativa do projeto de resolução (PR nº 4/2022).

A proposta contou com o aval da Mesa Executiva do biênio 2021-2022 (composta pelos vereadores Jairo Tamura, Daniele Ziober, Nantes, Prof.ª Sonia Gimenez e Mara Boca Aberta) e recebeu um novo texto apresentado pela atual Mesa Executiva (Emanoel Gomes, Mestre Madureira, Lenir de Assis, Beto Cambará e Prof.ª Flávia Cabral).

A Procuradora Especial da Mulher será eleita entre as vereadoras, pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares, por votação pública e nominal. A segunda vereadora mais votada será eleita Procuradora Especial Adjunta, a quem compete substituir a Procuradora Especial da Mulher nas suas ausências e impedimentos. Ambas terão mandato de dois anos, coincidente com o da Mesa Executiva do Legislativo. Não haverá remuneração para as ocupantes dos cargos. A Procuradoria Especial da Mulher já existe na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e em outras 115 câmaras municipais do estado.

O presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (Republicanos) classificou a aprovação do projeto como um marco para Londrina e se comprometeu a fazer as adequações administrativas necessárias no Legislativo para tornar efetiva a atuação da Procuradoria Especial da Mulher. “Nós conseguimos chegar em um denominador comum, porque não basta termos a Procuradoria da Mulher apenas. Temos que fazer com que ela seja eficaz, com que ela atinja os seus objetivos”, afirmou.