O prefeito de Arapongas, Rafael Cita, anunciou nesta semana que estarão abertas a partir de segunda-feira, 11 de agosto, as inscrições para o Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação – CNH Cidadã. A iniciativa, uma das promessas de campanha do atual gestor, busca oferecer primeira habilitação gratuita para moradores de baixa renda da cidade. O prazo para cadastro vai até o dia 11 de setembro.

Em pronunciamento, Cita destacou que o objetivo principal do programa é inserir pessoas no mercado de trabalho, não se tratando de uma medida assistencial. “A CNH Cidadã não tem como foco ser um benefício assistencial. Não é para dar CNH para o cara andar de moto empinando, não é para o cara dar ‘voltinha’ de carro”, alertou. “O foco é gerar emprego e renda”, completou.

Segundo o prefeito, o programa parte da constatação de que muitos cidadãos deixam de conseguir empregos por não possuírem carteira de motorista — essencial, por exemplo, para trabalhar como entregador, motorista de aplicativo ou em serviços que exigem deslocamento. Nesta primeira etapa, 100 vagas serão oferecidas, com financiamento do Fundo Municipal de Trânsito, que só pode ser utilizado para ações relacionadas ao trânsito.

Como funciona
Conforme informações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran), serão selecionados 100 moradores de baixa renda de Arapongas, distribuídos da seguinte forma:

20 vagas para Categoria A (motocicleta)

40 vagas para Categoria B (automóvel)

40 vagas para Categoria AB (motocicleta e automóvel)

A seleção será dividida em duas modalidades:

Estudante Habilitado: voltada a jovens de 18 a 25 anos;

Cidadão Habilitado: para demais cidadãos com mais de 18 anos, também de baixa renda.

Do total de vagas, 40% são reservadas a estudantes, e 60% ao público geral. Haverá ainda 5% de cota para pessoas com deficiência (PCD), mediante comprovação por laudo médico ou certificado do INSS.

Critérios para participar
Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos gerais:

Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;

Residir em Arapongas há pelo menos cinco anos;

Ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo;

Não possuir condenação penal por crime de trânsito;

Não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses;

Ser considerado apto nos exames médicos, psicológicos e de legislação exigidos pelo Detran-PR.

Já para a modalidade estudantil, é necessário:

Ter entre 18 e 25 anos;

Estar cursando ou ter concluído ensino médio, técnico ou superior em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada;

Ter participado ou estar inscrito no ENEM;

Apresentar declaração escolar ou histórico.

Inscrições
Os interessados devem realizar o cadastro no período de 11 de agosto a 11 de setembro. A orientação da Prefeitura é que os candidatos verifiquem todos os critérios antes de se inscreverem. O edital completo esta neste link. Com informações: Prefeitura de Arapongas