
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) firmou um contrato de aluguel de seis pavimentos e 38 vagas de garagem em um prédio comercial na Avenida João Gualberto, em Curitiba. O espaço de 2.361 metros quadrados será utilizado para abrigar a estrutura de comissões parlamentares e novos servidores aprovados em concurso público de 2024. O contrato, com duração de 60 meses, foi assinado em dezembro e prevê um custo anual de aproximadamente R$ 2,5 milhões, incluindo aluguel, IPTU, condomínio e seguro contra incêndio, totalizando mais de R$ 12 milhões ao longo do período.
A transação foi realizada sem processo licitatório, com base na nova Lei de Licitações de 2021 e em um decreto estadual de 2022. Segundo a Alep, a seleção destes critérios como localização estratégica, infraestrutura adequada e possibilidade de ocupação imediata. Em nota, a Assembleia justificou que o prédio atual não comporta mais a demanda de servidores e atividades legislativas. “A ampliação do espaço físico é uma necessidade urgente para garantir condições adequadas e ergonômicas de trabalho aos servidores, além de garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas”, informou o órgão.
O novo espaço também permitirá centralizar as comissões parlamentares, atualmente instaladas em imóveis próprios, mas fora da sede principal. Parte dos 85 novos servidores, aprovados em concurso público, serão alocadas no novo endereço. A medida gerou discussões sobre os custos e a dispensa de licitação, mas a Alep defendeu uma decisão como vantajosa e urgente para atender às crescentes demandas legislativas. Com informações de G1.