O Conselho Federal de Medicina criou uma nova plataforma chamada “Atesta CFM” com o intuito de validar os atestados médicos emitidos no país. A previsão é que o sistema entre em vigência plena a partir de março de 2026. Muitos canais de comunicação têm abordado o assunto; porém, alguns vêm divulgando informações de maneira equivocada, visando apenas gerar likes e curiosidade do público em geral.

Diferente dessas publicações que geram incertezas, a Paiquerê FM 98.9 preza pela veracidade. Por isso, este artigo esclarece de maneira objetiva: os atestados médicos poderão, sim, continuar sendo emitidos em papel, de forma impressa, mesmo após março de 2026. É falsa a notícia de que haverá o “fim dos atestados em papel”, pois não houve alteração legal que proíba o formato físico; tais documentos continuarão sendo plenamente eficazes.

Mas, afinal, qual a intenção da plataforma? Segundo representantes do próprio Conselho, o objetivo é reduzir o número de falsificações, prática adotada para justificar ausências no trabalho, aulas ou compromissos obrigatórios, como audiências judiciais. Embora não exista um número oficial consolidado, estima-se que pelo menos 30% dos atestados médicos nacionais sejam falsificados, o que representa um volume alarmante de fraudes.

Vale ressaltar que a criação de um atestado falso ou a adulteração de um documento verdadeiro são crimes tipificados pelo Código Penal brasileiro. Além das sérias consequências na esfera criminal, o uso de documento falso na relação de emprego permite a rescisão imediata por justa causa, conforme o artigo 482, alínea “a”, da CLT. Por ser considerado um ato de improbidade, a punição pode ser aplicada mesmo que o trabalhador não tenha falhas anteriores.

Em suma, adotar tal prática é um ilícito com graves reflexos na vida do usuário. A plataforma “Atesta CFM” surge justamente para inibir essas condutas, possibilitando que médicos, empregadores e instituições confiram a autenticidade do documento. Aguardaremos o início do funcionamento do sistema, esperando que a adesão dos médicos traga mais transparência e boa-fé às relações sociais no país.

Até breve, caros leitores.

Natasha Storti

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