Motoristas de aplicativos e defensores do transporte não motorizado participaram, na noite de segunda-feira (13), de audiência pública na Câmara Municipal de Londrina (CML) sobre o projeto de lei (PL) nº 56/2025. Apresentado pelo vereador Sídnei Matias (Avante), o PL permite a circulação de motos e bicicletas de entregas no Calçadão, a partir da utilização de áreas a serem delimitadas e sinalizadas para embarque e desembarque de mercadorias. O evento foi coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo e teve formato híbrido, permitindo participação presencial e on-line. Sugestões de mudanças na proposta, manifestações ou críticas ainda podem ser feitas pela população até 23h59 desta terça-feira (14), pelo site da Câmara de Londrina, na aba Atendimento > Protocolo Online, ou presencialmente na sede da CML, no Centro Cívico, das 13h às 19h.

O projeto de lei nº 56/2025, de autoria do vereador Sídnei Matias (Avante), tramita na forma do substitutivo nº 1. O PL altera o Código de Posturas e prevê a implantação das chamadas Áreas de Entregas Rápidas (AERs) próximas aos principais acessos do Calçadão, com permanência máxima de 20 minutos. O texto proíbe expressamente a circulação pelos corredores centrais e demais espaços de pedestres. Matias reiterou que o substitutivo é fruto de um acordo. A proposta inicial, que permitia a circulação ampla, gerou controvérsias. Segundo ele, este novo texto busca o equilíbrio, atendendo à necessidade logística de comerciantes e entregadores, sem abrir mão da segurança e da essência do Calçadão como espaço de convivência.

“Serão espaços delimitados de estacionamento temporário que serão implantados no interior do Calçadão, próximos aos principais acessos. Estamos falando dos acessos pelas ruas Prefeito Hugo Cabral, Pernambuco, João Cândido e pelas avenidas São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. […] O entregador poderá estacionar seu veículo e fazer o restante do percurso a pé. Para os entregadores significa mais agilidade, mais segurança para seus instrumentos de trabalho e condições mais dignas para exercer sua profissão. Para os comerciantes, significa uma logística mais eficiente para receber mercadorias e para atender seus clientes. E para a população de Londrina significa a preservação do nosso Calçadão como espaço seguro e agradável”, defendeu.

Um dos entregadores que se manifestou durante a audiência foi André Cicotosto, que defendeu a proposta. O motorista explicou que, para pagar o combustível, o entregador costuma sair com três ou quatro pedidos e precisa, por vezes, deixar alguns na caixa da motocicleta enquanto realiza uma entrega. Segundo ele, quando o entregador não está de olho no equipamento, pode ter as mercadorias furtadas.

Com outro ponto de vista, a designer Pietra Sophia, da Associação Mobilidade Ativa Londrina, defendeu que as vagas especiais sejam criadas nos locais atualmente destinados ao estacionamento de carros, nas extremidades do Calçadão. “O que a gente propõe é que em vez de o pedestre, que já tem tão pouco, perder mais espaço, sejam criadas essas vagas especiais de entrega nas extremidades do calçadão, mas onde hoje existem estacionamentos de carro. Se a gente medir cada sessão do calçadão, elas têm 100 metros. Ou seja, em qualquer extremidade que o entregador parar, para ir até o meio do Calçadão, ele terá que andar uns 50 metros”, afirmou.

Parecer prévio – Antes de emitir seu voto sobre o projeto, a Comissão de Justiça Legislação e Redação seguiu o parecer da Procuradoria Legislativa e solicitou audiência pública e manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina (CMPGT) e do Poder Executivo. Segundo a Procuradoria, o PL trata de matéria relacionada ao Plano Diretor, por isso devem obrigatoriamente passar por discussão com a população, conforme determina o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001).

Quanto às manifestações, a CMTU afirmou ser contrária à proposta, por considerar que a presença de motos comprometeria a função do Calçadão como área de convivência e comércio, gerando poluição sonora, conflitos e reduzindo a segurança e a atratividade do local. Na avaliação da companhia, a medida é inviável, pela dificuldade de fiscalizar o limite de velocidade em um espaço com alta densidade de pedestres e a experiência prévia de desrespeito às normas por parte de alguns motociclistas. O CMPGT defendeu que o projeto vai na contramão das diretrizes de mobilidade urbana sustentável, que priorizam os modos não motorizados. Enquanto as bicicletas são vistas como compatíveis com o espaço (desde que integradas à canaleta existente), as motocicletas foram rejeitadas pelo conselho, por gerarem poluição sonora e do ar, aumentarem o risco de acidentes e criarem um ambiente de insegurança para pedestres.

Tramitação – Após a audiência pública e o recebimento das contribuições até esta terça-feira, a matéria seguirá para análise e votação final pela Comissão de Justiça. Depois passará por avaliação da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Segurança Pública, Direitos e Bem-Estar Animal, além de votação no Plenário, durante sessão plenária. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.