Na próxima segunda-feira (06), às 19h, a Câmara Municipal de Londrina realizará audiência pública para debater o projeto de lei (PL) nº 228/2022, do vereador Roberto Fú (PDT), que obriga a colocação de tela tapume em obras com mais de 30 cm de profundidade. A população poderá participar tanto de forma presencial quanto remota. Como a sede do Legislativo está fechada para reforma e o imóvel que abrigará temporariamente a estrutura da Câmara Municipal ainda passa por adaptações, o debate será realizado no auditório da Prefeitura de Londrina, localizado na avenida Duque de Caxias, nº 635, no 2º andar.
Os interessados em participar da audiência presencialmente podem fazer o cadastro antecipadamente pela internet, clique aqui. Quem não se cadastrar antes terá de preencher um breve formulário no dia do evento. A capacidade do auditório é de cerca de 100 pessoas e as vagas serão preenchidas por ordem de chegada.
O PROJETO – Proposto pelo vereador Roberto Fú, o projeto de lei altera o Código de Posturas (lei municipal nº 11.468/2011), acrescentando o inciso III ao artigo 210. O objetivo é prever que, nas obras com escavação com mais de 30 cm de profundidade, as empresas responsáveis sejam obrigadas a sinalizar e isolar o local com tela tapume.
Na justificativa do PL, o autor afirma que o intuito é evitar os acidentes que ocorrem com pedestres e animais em obras realizadas nos logradouros públicos. “Muito utilizada no isolamento de áreas de risco, na sinalização de obras e em bloqueios, a tela tapume (cerquite) garante segurança para a obra na demarcação de áreas de acesso restrito e proporciona a sinalização adequada para delimitar espaços de maneira eficiente”, argumentou.
Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
