O projeto de lei (PL nº 220/2022) que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Londrina (Pró-RPPN), da vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), será debatido em audiência pública organizada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal.

O evento híbrido será realizado na segunda-feira (15), às 19 horas, na Sala de Sessões do Legislativo, com transmissão pelos canais do Legislativo no Facebook e Youtube, onde haverá um link para as pessoas que desejarem se manifestar. Já os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer cadastro antecipadamente pelo endereço.

O objetivo do programa é apoiar a criação e manutenção das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), uma categoria de Unidade de Conservação que pode ser instituída por proprietários de imóveis, rurais ou urbanos, com potencial para conservação da natureza em caráter perpétuo.

A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez, autora do projeto, explicou que a aprovação do projeto de lei é necessária para permitir a destinação de verbas aos proprietários de reservas privadas, como o ICMS Ecológico, o que ajudaria a restaurar áreas degradadas e manter as florestas existentes no município. “Nós não temos em Londrina uma lei para regulamentar o tema. Temos uma lei federal, leis estaduais, mas em Londrina não temos. Existe uma cobrança, pois temos várias áreas, hoje, de preservação e algumas pessoas já sabem que existem essa possibilidade de ter os incentivos”, afirmou.

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Conforme a proposta, o ICMS Ecológico gerado pela RPPN e recebido pelo Município será repassado para investimento na RPPN em valores ou percentuais definidos pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) e submetido à fiscalização do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT-PR) e do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).

Londrina tem atualmente 11,38% das florestas que antes cobriam o município, conforme dados de 2019 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Fundação SOS Mata Atlântica, citados na justificativa do projeto de lei. Conforme a vereadora autora, a cidade conta com cinco Unidades de Conservação em seu território, sendo a maior delas, com 1.126,10 hectares, a RPPN Mata do Barão. As demais são o Parque Estadual Mata dos Godoy (690,17 hectares), o Parque Municipal Arthur Thomas (85,47 hectares), o Parque Ecológico Dr. Daisaku Ikeda (120,96 hectares) e o Jardim Botânico (97 hectares).

“Temos sim um potencial. A cidade tem menos de 15% de área preservada. Então, se a gente chegar a 20%, será um grande salto. A cidade ganha, a população ganha, o meio ambiente ganha e a gente tem uma biodiversidade garantida a partir dessas RPPNs”, disse a vereadora Prof.ª Sonia Gimenez.

Com informações da Câmara Municipal de Londrina.