A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa) apresentou nesta quarta-feira (9) os primeiros resultados de uma auditoria no programa Nota Paraná, revelando que 616 das 1.860 entidades sociais cadastradas cometeram algum tipo de irregularidade. Como medida imediata, o Estado bloqueou o acesso dessas instituições aos créditos gerados por doações de notas fiscais feitas pelos consumidores.

As irregularidades variam de erros cadastrais e ausência de documentos a fraudes complexas, como uso indevido dos recursos, esquemas com contadores, manipulação de notas fiscais, roubo de urnas e falsas identificações institucionais. Em casos mais graves, houve repasse de valores significativos, como o de uma rede de postos de combustíveis em Curitiba, que criou uma entidade para captar R$ 2,3 milhões em três anos por meio de notas emitidas nos próprios estabelecimentos.

“A operação tem como objetivo preservar a seriedade do programa e garantir que os créditos gerados cheguem, de fato, a entidades comprometidas com as causas sociais”, afirmou a Sefa.

Além das medidas administrativas, duas denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público do Paraná (MPPR). Uma delas envolve a citada rede de postos, e outra, uma instituição de Toledo, que oferecia brindes para comerciantes que repassassem suas notas fiscais.

Exemplos de irregularidades identificadas:

Recebimento de arquivos de notas fiscais por e-mail;

Uso de recursos para fins pessoais;

Notas fiscais roubadas ou emitidas com favorecimento;

Urnas sem identificação no comércio;

Entidades que encerraram atividades e continuaram recebendo;

Contratação de captadores de recursos com os próprios valores do programa.

A auditoria também expôs um caso em que uma ONG de cultura se passava por protetora animal para atrair mais doações. Em outro, uma entidade tentou reativar seu CNPJ em 2025, mesmo tendo encerrado as atividades em 2022, para resgatar R$ 460 mil em créditos.

Apesar da gravidade, a Sefa informou que parte das instituições pode reverter o bloqueio, caso resolvam pendências simples, como envio de documentos ou atualização cadastral. A lista das instituições bloqueadas não foi divulgada, por sigilo legal, mas a pasta garante que a apuração será rigorosa e contínua. A maioria das organizações investigadas atua nas áreas de assistência social (51%) e atividades desportivas (25%). “Estamos de olho em quem viola as regras. O objetivo é fortalecer o Nota Paraná com mais transparência, justiça e compromisso social”, diz a Sefa.