Uma auditoria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) identificou irregularidades em 616 das 1.860 entidades sociais participantes do programa Nota Paraná — cerca de um terço do total. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (9) e foi anunciado o bloqueio do acesso a recursos provenientes de doações de notas fiscais por parte dessas instituições. As irregularidades variam em gravidade. Algumas são simples, como falta de documentos ou informações, e podem ser corrigidas com a posterior liberação dos valores. Outras, no entanto, envolvem violações graves das regras do programa, inconsistências na prestação de contas e até indícios de fraudes.

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o aumento no número de denúncias motivou uma fiscalização mais rigorosa. “Notificamos diversas entidades e estabelecimentos, e os casos mais graves foram encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MPPR)”, declarou. Além de combater irregularidades, a medida busca fortalecer o Nota Paraná nos próximos anos, garantindo que os recursos doados pelos consumidores sejam destinados apenas a instituições sérias e comprometidas com causas sociais.

Doações irregulares e denúncias
O programa permite que consumidores doem suas notas fiscais a entidades sociais ao não incluírem o CPF nas compras. As notas são depositadas em urnas identificadas com o selo do Nota Paraná. Contudo, investigações revelaram práticas ilegais, como roubo de urnas, coleta indevida de notas e falsificação de doações. Ao longo de uma década, o programa repassou mais de R$ 468,5 milhões a entidades atuantes nas áreas de assistência social, saúde, cultura, defesa animal e esportes. Apenas em 2024, os repasses ultrapassaram R$ 63,1 milhões.

Ainda assim, algumas lideranças viram no programa uma oportunidade para ganhos ilícitos. “Essas fraudes abalam a confiança construída ao longo de anos. É um duplo golpe: desviam recursos públicos e usam causas sociais como fachada”, disse Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná. Segundo ela, uma das irregularidades mais frequentes é o uso indevido de notas fiscais, com denúncias de entidades que retiram notas de comércios sem autorização, se passando por membros do programa. Em um caso, uma organização de defesa animal de Londrina recebeu mais de R$ 460 mil mesmo após encerrar oficialmente suas atividades. A entidade teria reativado o CNPJ apenas para resgatar créditos.

Também foram descobertas fraudes com planilhas contendo dados de notas fiscais coletados por contadores e enviados por e-mail para que as instituições os registrassem como doações legítimas. Em um dos casos, uma única entidade cadastrou 745 mil notas fiscais em apenas dois meses. Essas práticas distorcem a finalidade do programa ao retirar dos consumidores o direito de escolher para onde vão suas doações, favorecendo entidades com maior capacidade de manipulação do sistema.

Esquemas milionários e suborno a lojistas
Outro caso citado envolve uma entidade criada por donos de uma rede de postos de combustíveis, que usavam as notas dos estabelecimentos como se fossem doações espontâneas — o que rendeu quase R$ 1,5 milhão ao grupo. Também foram identificadas instituições que contratavam empresas para coletar e registrar as notas, prática proibida e que desequilibra a concorrência no programa. Além disso, houve denúncias de suborno a lojistas, como o caso de uma entidade cultural de Toledo, que gastou mais de R$ 8 mil em chocolates finos para presentear comerciantes parceiros. A mesma entidade também fornecia bobinas térmicas para impressão de notas — outra conduta vedada pelo programa. Com informações AEN