Com aprovação do projeto de lei do Governo do Paraná pela Alep – na última sessão do ano, a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai de 19% para 19,5% no Estado. A data de início? Março! O projeto, que teve oito dias de tramitação, tinha resistência do setor produtivo, que alegou desestímulo à competitividade com a iniciativa.

A alíquota modal é a que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados no estado. A mudança para 19,5% vale também para prestação de serviços de comunicação. Também sofreram aumento: energia elétrica (de 18% para 19%), água mineral, bebida alcóolica, artefatos de joalheria e produtos de tabacaria (de 17% para 17,5%). Dos itens que estavam na lista do projeto, só um teve proposta de redução do valor da alíquota: o gás natural, que agora vai de 18% para 12%.