A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A proposta, de autoria do vereador Antônio Amaral (PSD), prevê a divulgação de informações de condenados com trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça.

De acordo com o texto, o cadastro poderá reunir dados como fotografia, características físicas, identificação e endereço residencial dos condenados. As informações ficariam disponíveis para consulta pública no site oficial da Prefeitura de Londrina, mediante pesquisa pelo nome ou CPF. O projeto ainda passará por prazo para apresentação de emendas antes de retornar ao plenário para segunda votação.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso a informações sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual, preservando a identidade das vítimas. O tema gerou debates entre parlamentares e setores jurídicos, mas recebeu aprovação inicial da maioria dos vereadores.

Com informações da CML