A partir desta segunda-feira (17), trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos já podem sacar o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano de 2023. O total a ser liberado pela Caixa Econômica Federal neste mês ultrapassa os R$ 2 bilhões. O valor está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

O calendário de pagamento foi aprovado no final do ano passado e segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto, com um total de R$ 30,7 bilhões a serem pagos a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse montante, cerca de 22 milhões de trabalhadores da iniciativa privada receberão o PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

Os pagamentos são feitos em seis lotes, baseados no mês de nascimento do beneficiário, e o saque pode ser realizado até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho. Quem tem direito ao abono salarial é o trabalhador que está inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como mês completo. Quem trabalhou os 12 meses do ano com carteira assinada receberá o valor integral de R$ 1.518,00.

Para os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, o pagamento será realizado automaticamente no banco, conforme o mês de nascimento. Já os beneficiários que não são correntistas da Caixa receberão o valor por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a abertura da conta digital não seja possível, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

No caso dos trabalhadores do Pasep, o pagamento é feito via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. Os que não possuem conta no banco podem realizar a transferência via TED para conta de sua titularidade ou efetuar o saque no guichê de caixa das agências do Banco do Brasil, com a apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente até junho do ano seguinte. Porém, desde 2021, seguindo recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), os pagamentos passaram a ser feitos apenas dois anos após o período de trabalho com carteira assinada. Com informações da Agência Brasil.