O projeto de lei (PL) que prevê a criação do Cartão Municipal de Identificação para pessoas com fibromialgia ou lúpus foi aprovado ontem (16), em primeiro turno pela Câmara de Vereadores. De autoria do vereador Nantes (PP), a proposta tem como objetivo principal assegurar atendimento prioritário e acesso facilitado aos serviços públicos e privados, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social. Agora, abre-se um prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da votação em segundo turno.

O Cartão Municipal de Identificação tem como objetivo proporcionar atendimento célere e prioritário às pessoas que sofrem com fibromialgia ou lúpus, tanto nos serviços públicos quanto nos privados. A medida busca minimizar as dificuldades enfrentadas por esses pacientes no acesso à saúde, educação e assistência social, oferecendo-lhes um documento que comprove sua condição e os benefícios a que têm direito.

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De acordo com o projeto, o Cartão será emitido pela Secretaria Municipal de Saúde sem qualquer custo para o requerente. Para obtê-lo, o interessado ou seu representante legal deverá apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico e demais documentos exigidos pela secretaria. Após a verificação da regularidade da documentação, a pasta terá um prazo máximo de 30 dias para disponibilizar o cartão.

Uma das principais vantagens do Cartão Municipal de Identificação é a validade de 5 anos, o que permitirá que os beneficiários tenham acesso garantido aos serviços e benefícios durante esse período. Além disso, o documento também servirá como uma forma de conscientização e visibilidade para a condição dessas pessoas, contribuindo para a sensibilização da sociedade em relação às doenças.

Com informações da Ascom.