A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina que os custos do monitoramento eletrônico sejam pagos pelo condenado. O valor poderá ser descontado do que o preso recebe por trabalho na prisão, com isenção apenas para quem comprovar falta de recursos. Apenas os condenados comprovadamente hipossuficientes, ou seja, que não possuírem condições financeiras para se sustentar, ficarão isentos do pagamento das despesas.

O texto, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), unifica 22 propostas sobre o tema e prevê que os valores arrecadados abasteçam o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em caso de absolvição definitiva, o dinheiro será devolvido ao preso. Como sofreu alterações, o projeto retorna ao Senado para nova análise. Com informações: Agência Câmara de Notícias