O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4534/21, que torna crime o abuso de poder em troca de atividade sexual. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e com parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), agora segue para análise e votação no Senado.

Segundo o projeto, o abuso de poder sexual será tipificado no Código Penal e poderá resultar em pena de reclusão de 2 a 6 anos. Caso a atividade sexual seja consumada, a pena será agravada, com reclusão de 6 a 10 anos. Se o agente for funcionário público, a pena será somada àquela que trata de crime contra a administração pública.

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Tabata Amaral destacou dados da Transparência Internacional, que indicam que, em 2019, uma em cada cinco pessoas na América Latina foi vítima ou conhecia vítimas desse tipo de conduta ao buscar algum serviço público. Já a relatora Maria do Rosário afirmou que a aprovação do projeto preencherá uma lacuna legislativa no Brasil e também servirá como referência internacional diante da falta de leis semelhantes em outros países e convenções internacionais.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de notícias.