Nesta quinta-feira (9), durante uma sessão virtual deliberativa, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui uma pensão especial para os filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A proposta segue agora para análise no Senado.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 976/22, proposto pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras sete parlamentares do PT. A pensão especial será no valor de um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente) e será destinada aos filhos biológicos ou adotivos e dependentes que possuam renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330).

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O benefício será interrompido caso o processo judicial não comprove o feminicídio. A pensão especial não será acumulável com outros benefícios previdenciários e será paga até que os filhos ou dependentes completem 18 anos de idade. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. A deputada Maria do Rosário elogiou o relatório do deputado Capitão Alberto Neto e agradeceu o apoio da bancada feminina e lideranças partidárias na defesa do acolhimento e proteção dos filhos e dependentes das vítimas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.