Foi aprovada ontem (2), na Câmara de Vereadores de Londrina a tramitação do projeto de lei que aumenta o valor da multa para donos de terrenos sem limpeza (PL nº 85/2023). O projeto de lei apresentado pelo vereador Roberto Fú (PDT), que altera o parágrafo 2º, do artigo 169, do Código de Posturas do Município (lei nº 11.468/2011) endurece as punições a proprietários que não mantêm seus terrenos limpos e conservados.

Conforme o projeto, haverá um aumento no valor da multa aplicada ao dono da área, após ter vencido o prazo da notificação, de R$ 2 para R$ 10 o metro quadrado de capina e roçagem e acrescenta o mesmo valor por metro cúbico para remoção de lixo e entulhos. O PL reajusta ainda a taxa de administração, de 10% para 20% sobre o valor dos serviços realizados.

Conforme o vereador autor, as alterações buscam uma solução para os problemas advindos do descaso e do abandono de terrenos por seus proprietários, como focos do mosquito da dengue. Segundo ele, em razão dos valores pagos atualmente, “tornou-se muito cômodo e mais vantajoso [para donos] que o município realize os serviços de capina e limpeza”, porém o parlamentar considera que a Prefeitura não tem condições de cuidar destas áreas particulares, em detrimento dos terrenos públicos.

Com Informações da Ascom.