A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 59/2026, que cria normas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (5).

De autoria dos vereadores Pablo da Segurança, Moisés Tavares e Tiago Cordeiro, o projeto define regras para o uso desses veículos em diferentes espaços públicos, como ciclovias, ciclofaixas, calçadas e ruas.

A matéria está em tramitação desde abril e passou por alterações ao longo da análise na Câmara. Um substitutivo foi apresentado com o objetivo de corrigir pontos que geraram divergências e fizeram com que a proposta fosse retirada da pauta em sessões anteriores.

Entre as principais determinações do projeto está a exigência de idade mínima de 16 anos para conduzir equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores. O texto também prevê que os condutores utilizem capacete durante a circulação.

De acordo com o vereador Moisés Tavares, a iniciativa pretende atualizar as normas municipais diante da expansão do uso desses veículos e adequá-las às regras estabelecidas pela legislação federal.

Além de estabelecer requisitos para os condutores, a proposta determina como cada categoria de veículo deverá circular e quais espaços poderão ser utilizados. A intenção é organizar o trânsito e ampliar a segurança tanto dos usuários quanto dos demais envolvidos na mobilidade urbana.

Um dos autores do projeto, o vereador Tiago Cordeiro, afirmou que a proposta não tem como objetivo restringir o uso das bicicletas e dos demais equipamentos. Segundo ele, a regulamentação busca estabelecer critérios que proporcionem maior segurança no trânsito.

Cordeiro também destacou que as novas regras devem contribuir para o trabalho de fiscalização realizado pela Segtran.

Durante a mesma sessão, os vereadores também votaram uma proposta apresentada por Guilherme Livoti (Novo), que previa a revogação de várias leis municipais.

Conhecido como “revogaço”, o projeto acabou rejeitado pelo plenário. A maioria dos votos contrários veio de vereadores que integram a base de apoio ao prefeito Rodolfo Mota.

Apesar da aprovação em primeiro turno, o Projeto de Lei 59/2026 ainda precisa ser submetido a uma segunda votação na Câmara de Apucarana antes de avançar para as demais etapas do processo legislativo.