O plenário da Câmara Municipal de Londrina aprovou o regime de urgência para a tramitação de dois projetos de lei que tratam da recomposição inflacionária de 4,30% aos servidores públicos municipais dos poderes Executivo (PL nº 92/2026) e Legislativo (PL nº 93/2026. As urgências foram aceitas com 18 votos favoráveis. Agora, ambas as propostas entrarão em pauta na próxima sessão ordinária, na quinta-feira (12), para votação em primeiro turno. Os projetos abrangem os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura e da Câmara. O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026.

O PL nº 92/2026 estabelece ainda que o reajuste não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, que seguem regras próprias definidas em legislação federal, nem aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Já o PL nº 93/2026 não se aplica ao subsídio dos vereadores. Caso sejam aprovados pelos vereadores em plenário, em dois turnos, os projetos serão encaminhados ao Executivo para sanção e passarão a produzir efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, data-base do funcionalismo municipal. Esta foi a justificativa da tramitação em urgência das matérias.

A vereadora Professora Flávia Cabral (PP), líder do Executivo na Câmara, explicou em plenário que a correção da inflação é direito dos servidores, está prevista no orçamento municipal e será paga em parcela única, conforme negociado com o sindicato da categoria. “Foi com responsabilidade, firmeza e bom diálogo que tanto o Sindserv quanto o Executivo conseguiram encontrar os caminhos que nós queríamos para Londrina”, argumentou. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.