A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, nesta quinta-feira (20), o recurso da vereadora Jessicão (PP) contra o parecer desfavorável da Comissão de Justiça, permitindo que o projeto de lei nº 92/2024 continue tramitando. A proposta visa regulamentar as doações de alimentos em vias públicas, estabelecendo que essas ações sejam realizadas exclusivamente em locais designados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Com isso, o projeto busca organizar as doações, garantindo maior controle sobre a qualidade e segurança dos alimentos distribuídos, além de evitar a desordem e os riscos à saúde pública.

O projeto gerou um intenso debate entre os vereadores. Jessicão defendeu a medida como uma solução necessária para combater abusos como a troca de alimentos por drogas, além de buscar uma distribuição mais segura e organizada. Ela ressaltou que, muitas vezes, as doações desordenadas resultam em alimentos deteriorados e em risco à saúde das pessoas.

Por outro lado, a vereadora Paula Vicente (PT) criticou a proposta, argumentando que a restrição ao acesso imediato aos alimentos vai contra os direitos fundamentais da população, como o direito à alimentação e à dignidade humana, especialmente em um contexto de vulnerabilidade social.

O projeto agora segue para a Comissão de Seguridade Social, onde deverá ser reavaliado, antes de ser novamente submetido ao plenário da Câmara. As discussões continuam acirradas, com representantes de diversas áreas da sociedade, como assistentes sociais e organizações não governamentais, já se posicionando sobre os impactos da proposta na população de Londrina. Com informações do Portal Tarobá.