Durante a sessão plenária de quinta-feira (04), a Câmara de Londrina aprovou em primeira discussão o projeto de lei (PL) nº 216/2023, que cria a carteirinha de identificação para cuidadores e protetores de animais no município. Proposta pela vereadora Daniele Ziober (PP), a iniciativa busca regulamentar o cadastro de cuidadores junto à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), facilitando o acesso a programas municipais gratuitos de castração, vacinação e atendimento emergencial para animais.
Para se cadastrar, os protetores deverão apresentar uma declaração emitida por uma ONG de proteção animal regulamentada e uma declaração assinada por um médico veterinário, atestando a prática de atos de proteção. De acordo com o projeto, a definição de protetor abrange pessoas que cuidam ou alimentam animais comunitários, acolhem animais abandonados e providenciam os cuidados necessários para sua saúde e bem-estar.
“Facilita para o poder público poder saber realmente o trabalho que é feito por cada pessoa. Temos em Londrina de 500 a 600 protetores. É muito mesmo. Como controlar tudo isso? Feito uma vez, eles recebem esta carteirinha e têm o benefício do acesso a todas as políticas públicas da cidade”, explicou a vereadora Daniele Ziober, autora do projeto. Com a aprovação em primeiro turno, abriu-se prazo regimental de sete dias úteis para a apresentação de emendas antes da segunda votação. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
