A Câmara Municipal de Londrina aprovou por unanimidade, em primeira discussão, na terça-feira (03), o projeto de lei (PL) nº 41/2022, do vereador Roberto Fú (PDT), que insere regras para construção de campos de futebol em caso de contrapartidas de loteamentos.
O projeto altera a Lei de Parcelamento de Solo (lei municipal nº 11.672/2012) para acrescentar dois parágrafos ao artigo 39, que trata das áreas a serem transferidas ao domínio público em caso de parcelamento do solo. Pelo projeto, nas áreas públicas de uso institucional destinadas à instalação de equipamentos comunitários, quando a obrigação estiver condicionada à construção de campo de futebol, além das obrigações previstas na Lei de Parcelamento do Solo, o loteador deverá entregá-lo devidamente gramado e equipado com todos os itens necessários para o seu funcionamento, inclusive com o alambrado e acessos ao campo.
Conforme o vereador Roberto Fú, a existência de áreas de lazer equipadas é um pedido da população, mas a implantação é onerosa para o poder público. Desta forma, segundo ele, a execução dos campos pelos loteadores facilitaria a implantação destes espaços. “Este projeto vai trazer um conforto muito grande [à população] e uma economia muito grande para a nossa cidade”, resumiu.
Com a aprovação em primeiro turno, agora, abre-se prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de votação.
Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
