A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em segundo turno, nesta quinta-feira (15), o novo Código Ambiental do município. O projeto de lei segue agora para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, responsável pela elaboração do texto final, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Tiago Amaral.

Uma das principais novidades da proposta é a criação do Zoneamento Ambiental Municipal, que deverá orientar o planejamento do uso e da ocupação do território, considerando as características ambientais de cada região. O texto prevê prazo de seis meses para o início da implantação da ferramenta.

O novo código também modifica as regras de proteção dos fundos de vale. A proposta unifica conceitos relacionados às faixas de proteção ambiental e estabelece largura mínima de 30 metros ao longo das Áreas de Preservação Permanente.

O projeto tramita na Câmara desde novembro de 2023 e incorpora contribuições de entidades, da população e recomendações do Ministério Público do Paraná.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outras propostas, incluindo medidas para combater o descarte irregular de lixo em fundos de vale, promover a alimentação saudável nas escolas e regulamentar o transporte de animais domésticos, conhecido como Taxicão.