Os vereadores de Londrina aprovaram, em primeira discussão, na sessão da última quinta-feira (13), um projeto de lei de autoria do ex-prefeito Marcelo Belinati, que altera as regras da Zona Azul, serviço de estacionamento rotativo da cidade.

A proposta visa adequar a legislação municipal ao artigo 175 da Constituição Federal, que determina que a delegação da prestação de serviços públicos deve ocorrer por meio de licitação. Atualmente, a administração da Zona Azul pode ser feita diretamente pela Prefeitura ou por entidades assistenciais, através de chamada de interessados e permissão. Com a mudança, será obrigatória a realização de um processo licitatório para escolher a entidade responsável.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Marcelo Oguido (PL), destacou que a medida permitirá que outras entidades concorram pela administração da Zona Azul quando o contrato atual, com a Epesmel, chegar ao fim. “O trabalho da Epesmel com a Zona Azul é extremamente importante para Londrina, mas a regulamentação é necessária para adequação à Constituição e para garantir um processo transparente na escolha da entidade gestora”, afirmou Oguido.  Agora está aberto o prazo de dez dias para a apresentação de emendas, e depois o projeto retorna ao plenário da Câmara para a segunda discussão.