A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeira discussão, por unanimidade (19 votos), na sessão plenária de quinta-feira (23), o projeto de lei (PL) nº 191/2023, proposto pela Prefeitura, que autoriza o Executivo a realizar uma série de ações para a implantação no município do Programa Viver Mais Paraná, do governo estadual. O objetivo do programa é ofertar condomínio residencial com 40 casas para pessoas idosas que tenham renda de um a seis salários mínimos e não sejam proprietárias de outros imóveis.

Na justificativa do projeto, o Executivo explica que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Idoso, solicitou à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a adesão ao Programa Viver Mais, regulamentado pela lei estadual nº 20.394/2020. Em resposta, a Cohapar apontou a necessidade de o Município indicar área compatível com a implantação das residências, com no mínimo 10 mil metros quadrados. Em resumo, o PL nº 191/2023 autoriza a Prefeitura a permutar duas áreas municipais com uma área pertencente à Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), pagando à Cohab-Ld a diferença de valor, e, depois, a doar a área recebida na permuta para a Companhia de Habitação do Paraná.

“Londrina será contemplada, se assim os vereadores entenderem, com 40 unidades residenciais destinadas a pessoas idosas. É importante lembrar que há necessidade de uma atenção especial a essas moradias, na questão de adaptações relacionadas a mobilidade e outras necessidades que esse público exige. O programa também prevê equipes de saúde, da Unidade Básica, e apoio socioassistencial da Secretaria do Idoso”, afirmou o vereador Eduardo Tominaga (PSD), líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) no Legislativo.

A área a ser recebida pelo Município e depois doada para a Cohapar apresenta 11.528,626 metros quadrados e está avaliada em R$ 5,8 milhões. Ela está localizada entre as ruas Vianna de Carvalho, Teresa Kuhn Heringer e Cândido Portinari, no Conjunto Vivendas do Arvoredo, na região sul de Londrina. Segundo a vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PTB), além da importância do programa para a população idosa, a construção do condomínio trará impactos positivos para a comunidade do entorno. “Eu moro nessa rua, a três casas desse local. Há muitos anos essa área causa dano à comunidade. É uma área que pode abençoar a vida de outras pessoas, de uma população que precisa de cuidados, e está lá, parada. Além de ser digno, vai ajudar a resolver uma questão pela qual aquela comunidade clama há muito tempo, que é a urbanização daquela região”, afirmou.

No condomínio, além de 40 moradias adaptadas, haverá praça de convivência, biblioteca, sala de informática, academia ao ar livre, horta comunitária, salão de festas e piscina para hidroginástica. A Prefeitura será responsável pela manutenção do condomínio e pela prestação de serviços periódicos básicos de saúde e assistência social aos moradores.

De acordo com a Prefeitura, não se trata de implantar imóveis análogos a casas de repouso, mas sim de ofertar um local onde cada idoso tenha seu próprio imóvel e sua independência, podendo compartilhar momentos de atividade física, recreação e lazer com outros moradores. O programa será aberto a pessoas idosas com renda de um a seis salários-mínimos, que não sejam proprietárias de outros imóveis. A seleção dos beneficiários será realizada pela Secretaria Municipal do Idoso em parceria com a Cohab-Ld, priorizando os mais vulneráveis. Os escolhidos poderão residir nas casas por tempo indeterminado, sozinhos ou em casais, com o pagamento de uma contrapartida mensal de 15% de um salário-mínimo.

TRAMITAÇÃO – Após a aprovação do projeto em primeiro turno, abre-se prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas (sugestões de mudanças) pelos vereadores. Depois o PL volta para segunda discussão em plenário.

Com informações da Câmara Municipal de Londrina.