Câmara de Londrina aprova projeto que vincula recursos do ITR ao desenvolvimento do campo

Proposta direciona a totalidade do imposto para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, garantindo investimentos diretos em maquinário, melhorias em estradas e sustentabilidade do solo

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A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (30), uma proposta que altera significativamente a destinação do Imposto Territorial Rural (ITR) recolhido no município. De autoria do vereador Régis Choucino (PP), a nova legislação determina que toda a arrecadação proveniente deste tributo seja integralmente repassada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. A medida visa assegurar que o dinheiro pago pela comunidade do campo retorne em forma de benefícios diretos para a própria infraestrutura rural.

Com a mudança, a gestão e a aplicação prática dessa verba ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. A pasta deverá canalizar os recursos para o fortalecimento do setor produtivo local, o que inclui a aquisição de novos tratores, maquinários e equipamentos essenciais para o trabalho no campo. Além disso, uma das prioridades estabelecidas é a manutenção contínua e a recuperação das estradas rurais, fundamentais para o escoamento seguro da safra.

A legislação também carrega um forte viés de preservação e inovação tecnológica para o agronegócio de Londrina. O texto incentiva explicitamente o financiamento de insumos ecológicos para o manejo da terra e a implementação de sistemas modernos de proteção do solo para combater e evitar a erosão. A expectativa é trazer para o município soluções de ponta e práticas sustentáveis que já apresentam resultados positivos em outras regiões agrícolas de destaque no país.

A reestruturação na dinâmica do imposto promete trazer mais transparência à contabilidade pública, permitindo que o produtor rural acompanhe de perto como o seu tributo está sendo reinvestido. Ao descentralizar o recurso e carimbá-lo para uma finalidade específica, o município cria um mecanismo robusto para blindar o orçamento da agricultura, promovendo um ciclo de modernização que beneficia tanto os pequenos agricultores quanto os grandes produtores da região.

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Redação Paiquerê FM News

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