Na primeira sessão legislativa do segundo semestre, realizada na terça-feira (05), a Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeiro turno, dois projetos de lei com foco na área da saúde pública. As propostas tratam do fornecimento de insumos para o controle da diabetes e da ampliação de direitos para pessoas com fibromialgia.

De autoria da vereadora Jessicão (PP), o projeto de lei nº 201/2023 altera a lei municipal nº 8.802/2002, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e insumos para pessoas com diabetes pelas unidades municipais de saúde. A proposta inclui, na lista de itens garantidos pela rede pública, o sensor para monitoramento de glicemia, conhecido comercialmente como Senso Libre.

Segundo a autora, o dispositivo representa um avanço significativo no controle da diabetes por ser não invasivo, realizar medições contínuas (inclusive durante o sono) e ser indicado para crianças, adultos e gestantes. Além disso, oferece dados em tempo real via celular e elimina a necessidade de picadas diárias nos dedos, aumentando a qualidade de vida e reduzindo o risco de complicações como amputações, cegueira e insuficiência renal.

O segundo projeto aprovado (PL nº 28/2025) é de autoria do vereador Santão (PL) e reconhece a fibromialgia como uma condição que pode gerar impedimentos de longo prazo. O texto assegura, no âmbito municipal, que pessoas com fibromialgia tenham acesso aos mesmos direitos e garantias previstos para Pessoas com Deficiência (PcD).

Santão explicou que a comprovação será feita mediante laudo médico e que, na prática, os principais benefícios às pessoas com fibromialgia será a possibilidade de estacionar seu veículo em vagas exclusivas para PcDs e utilizar filas preferenciais, como em bancos. “Quem tem fibromialgia sofre de dores musculares e esqueléticas generalizadas, dores fortes, fadiga, sono, alterações cognitivas e cansaço excessivo”, exemplificou.

Com a aprovação em primeiro turno de ambas as propostas, abre-se prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas (alterações) aos projetos de lei, antes do segundo turno de votação. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.