Por unanimidade, a Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeiro turno, na sessão de terça-feira (25), a recomposição inflacionária dos servidores públicos do Município. O projeto de lei (PL) nº 29/2025, enviado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), estabelece uma correção de 4,17% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv-LD) acompanharam a votação.

“Essa Câmara se debruçou sobre este projeto, fizemos reuniões especialmente para discutir essa questão. Estamos falando de algo muito importante. Essa reposição não é um privilégio. É uma honradez com aqueles que prestam serviço à nossa população”, argumentou a vereadora Professora Flávia Cabral (PP), vice-presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. “Reajuste inflacionário é um direito do servidor”, resumiu o vereador Marcelo Oguido (PL), líder do prefeito na Câmara.

Por tramitar em regime de urgência, o projeto volta à pauta na sessão desta quinta-feira (27) para ser votado em segundo turno. Com isso, vai ser possível aplicar a correção inflacionária à folha de pagamento deste mês. Em plenário, os vereadores destacaram a importância da medida. “É importante que essa articulação foi feita a tempo de [o reajuste] ser pago neste mês [de fevereiro]. Parabéns à diretoria do Sindserv”, ponderou o vereador Matheus Thum (PP). “Quem movimenta nossa cidade são os servidores públicos municipais. Esse reajuste é algo previsto [no orçamento] e está dentro do que é justo. Não vejo problema algum de que isto seja repassado aos servidores”, disse o vereador Giovani Mattos (PSD).

O reajuste beneficiará servidores ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo os regimes estatutário, celetista e especial. Além da remuneração básica, o reajuste incidirá sobre diversos componentes remuneratórios, como complementação salarial, gratificações (por assiduidade, funções de confiança, entre outras) e benefícios vinculados a programas específicos. Conforme previsto em legislação anterior, o mesmo percentual também será aplicado ao subsídio do prefeito.

No entanto, o reajuste não abrangerá os vencimentos do vice-prefeito e dos secretários municipais. A medida também não se aplica aos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, cujos reajustes são vinculados ao salário-mínimo. A revisão salarial representará um custo de R$ 79.310.174,36 aos cofres municipais em 2025, de acordo com o Estudo de Impacto Orçamentário Financeiro apresentado pelo Executivo Municipal.

Secretários e vice-prefeito – Durante a sessão plenária, os vereadores também aprovaram, em primeiro turno e em regime de urgência o projeto de lei nº 13/2025. O projeto recebeu 18 votos favoráveis e 1 contrário, da vereadora Lenir de Assis (PT). A matéria altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2025 (lei municipal nº 13.830/2024) para autorizar o aumento dos salários do vice-prefeito e dos secretários municipais para R$ 21.900,00, retroativo a 1º de janeiro de 2025, com a possibilidade de reajustes inflacionários a partir de 2026. Em 2025, a medida terá um custo de R$ 3.151.213,68, segundo o estudo de Impacto Orçamentário Financeiro.

Ofensas a religiões – O plenário da Câmara de Londrina aprovou por unanimidade, em segundo turno e em regime de urgência, o projeto de lei nº 27/2025, proposto pela vereadora Michele Thomazinho (PL). O projeto proíbe o vilipêndio (desrespeito) a símbolos, dogmas e crenças das religiões cristãs, por meio de sátira, ridicularização ou menosprezo, em eventos públicos, como desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos.

O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, apresentada pela vereadora Lenir de Assis (PT), que estende a todas as demais crenças as proibições e proteções previstas no projeto às religiões cristãs. A emenda, segundo ela, visa ampliar a proteção, em consonância com o princípio da liberdade de crença previsto na Constituição Federal. O PL segue para redação final antes de ser enviado para sanção do prefeito.

Comissão Especial de Alagamentos – Foi anunciada, durante a sessão plenária, a composição da Comissão Especial de Alagamentos, criada no último dia 18 de fevereiro (leia mais), para investigar os problemas e buscar soluções para os alagamentos registrados em Londrina. O vereador Roberto Fú (PL), requerente da comissão, será o presidente. A vereadora Anne Ada (PL), será a relatora, e o vereador Valdir Santa Fé (PP) será membro do grupo. A comissão temporária tem prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para conclusão dos trabalhos. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.