Câmara de Londrina aprova regulamentação de diárias para viagens de vereadores

Nova lei estabelece valores fixos para viagens nacionais e internacionais, atendendo recomendação do TCE-PR; gastos em 2024 somaram R$ 92,5 mil

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Foto: Fernando Cremonez / CML

A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em segunda e última discussão, o projeto de resolução nº 4/2023, que institui o pagamento de diárias para vereadores e servidores em viagens a serviço. A medida visa atender a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e estabelecer diretrizes claras e transparentes para a autorização de viagens nacionais e internacionais.

Com a nova regulamentação, os valores das diárias variam conforme o destino e a natureza da viagem. Para viagens nacionais, os valores vão de R$ 108,00 a R$ 834,00, enquanto para viagens internacionais, os valores estipulados são de US$ 160,00 a US$ 330,00. Esses valores destinam-se a cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana no local de destino.

Anteriormente, os vereadores e servidores solicitavam adiantamentos ou reembolsos para cobrir despesas de viagens, apresentando posteriormente as notas fiscais à controladoria. Em 2024, os gastos com viagens somaram cerca de R$ 92,5 mil.  O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Mara Boca Aberta, Nantes e Roberto Fú. Agora, o texto segue para a redação final.

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Redação Paiquerê FM News

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