A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina (CML) coordenou, na noite de segunda-feira (09), uma audiência pública para apresentar e ouvir a população sobre o projeto de lei (PL) nº 139/2025, do vereador Mestre Madureira (PP). A proposta cria o Cadastro Municipal de Árvores Imunes ao Corte em Londrina. O debate contou com a presença de engenheiros, ativistas ambientais e membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), além da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), que será responsável pelo cadastro caso o projeto seja aprovado.

O PL tem como objetivo identificar, proteger e divulgar informações sobre árvores com características especiais, como raridade, antiguidade, beleza cênica, relevância histórica, científica, paisagística ou importância ecológica, proibindo seu corte ou poda drástica, salvo em situações excepcionais de risco. O autor do projeto, vereador Mestre Madureira (PP), destacou que o projeto de lei nº 139/2025 é fruto de um esforço coletivo. Ele relatou que a ideia da proposta surgiu de suas andanças pelo Paraná e de uma experiência pessoal quando era presidente da Fundação de Esportes de Londrina, entre janeiro de 2017 e março de 2020. Naquela época, o planejamento de uma pista de skate precisou ser alterado para preservar um exemplar de pau-brasil, decisão que o vereador hoje considera muito sábia.

O parlamentar enfatizou que o projeto busca estabelecer critérios mais rígidos e facilitar o acesso da população à identificação das árvores. Segundo ele, o Legislativo deve contribuir com o Executivo para que a cidade desenvolva uma cultura de preservação da natureza, evitando que cortes drásticos de árvores passem despercebidos, como ocorreu em situações anteriores. Convidado a participar do debate, Maurício Bonesso Sampaio ressaltou que as árvores trazem bem-estar e criam áreas de lazer e convivência ao ar livre. De acordo com ele, a criação de um cadastro pode estimular manutenções mais frequentes e avaliações mais detalhadas dos exemplares protegidos. Sampaio, que trabalha no Instituto Ambiental de Maringá, falou ainda de um caso notório naquela cidade, onde um cedro existente na Avenida São Paulo foi protegido por lei municipal (lei nº 8.112/2008) por ser considerado um monumento vivo.

O secretário municipal do Ambiente, Gilmar Domingues, também esteve presente na audiência e destacou o cenário da arborização urbana em Londrina. Ele afirmou que a Sema é favorável ao projeto, mas sugeriu aprimoramentos, como a garantia de que a secretaria tenha a palavra final sobre o deferimento ou indeferimento das solicitações e a criação de uma comissão para analisar os pedidos de inclusão, dada a abrangência dos critérios pré-definidos para a proteção. Para ilustrar a importância da medida, ele apresentou exemplos de árvores icônicas da cidade, como a peroba e a figueira branca localizadas no Bosque Central; o pau-brasil na Praça Sete de Setembro; e o jequitibá branco presente no acesso à Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Recomendações dos órgãos técnicos – Assim como a Sema, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) é favorável ao projeto. Ambos os órgãos apontaram a necessidade de aperfeiçoar o texto legal. Em parecer enviado à Câmara, o Consemma reforçou a importância de detalhar os critérios de inclusão, prever a periodicidade de atualização do cadastro, regulamentar o processo de solicitação e explicitar as regras de fiscalização e manejo das árvores protegidas, visando maior segurança jurídica. A bióloga e engenheira ambiental Mariana Grotti Pereira, do Consemma, parabenizou o vereador Madureira pela iniciativa, classificando o projeto como um avanço para a sociedade londrinense. Além disso, ela informou que Câmara Técnica de Biodiversidade do Consemma está à disposição da Secretaria Municipal do Ambienbte e do Legislativo para auxiliar na definição dos critérios científicos de monitoramento e classificação das árvores a serem protegidas pela lei.

Próximos passos – A população ainda pode contribuir com o texto do projeto de lei nº 139/2025. Sugestões para aperfeiçoar o projeto e manifestações podem ser protocoladas até esta terça-feira (10) pelo site da Câmara de Londrina, na aba “Atendimento” -> “Protocolo Online”. Na opção “Tipo de Protocolo”, deve-se selecionar “Proposta referente à Audiência Pública de Projeto de Lei”. A participação é aberta a todos os interessados. Após o recolhimento das contribuições, o projeto retornará para votação na Comissão de Justiça. Se aprovado, seguirá para outras comissões temáticas antes de ir a plenário, quando será votado pelos 19 vereadores. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.