A Câmara Municipal de Londrina realiza no dia 6 de abril, às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 11/2025, que propõe atualizar as regras do serviço de táxi no município. O encontro será realizado na sede do Legislativo e terá participação aberta ao público, tanto de forma presencial quanto online, com transmissão ao vivo. A audiência foi solicitada por comissão da Câmara para ouvir taxistas, usuários e outros interessados antes da votação do projeto. A proposta altera uma lei em vigor desde 2010 e traz mudanças importantes para a categoria. Entre elas, está a substituição do modelo atual de licitação por um sistema de chamamento público para novas autorizações, quando houver demanda.

O texto também flexibiliza a rotina de trabalho dos taxistas, retirando a exigência de carga horária mínima. Além disso, permite que motoristas trabalhem para mais de um autorizatário e amplia as formas de atuação no setor. Outra novidade é a criação da categoria de táxi executivo, que não precisa ter identificação externa, além da manutenção dos táxis tradicionais e adaptados. O projeto também libera, de forma clara, o uso de aplicativos e plataformas digitais para solicitação de corridas. Após a audiência, o projeto seguirá em análise nas comissões da Câmara antes de ser levado para votação em plenário. Com informações: Câmara de Londrina