A Câmara Municipal de Londrina realizará na próxima segunda-feira (18), às 19 horas, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 103/2026, de autoria do vereador Sídnei Matias. A proposta busca criar regras mais rígidas de segurança, controle e transparência para piscinas de uso coletivo em Londrina, incluindo academias, clubes, condomínios, hotéis, escolas e centros esportivos. A audiência será coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e acontecerá na Sala de Sessões do Legislativo, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e Youtube. A população também poderá participar de forma remota, enviando perguntas, comentários e mensagens em áudio ou vídeo durante a discussão.

Segundo o projeto, os estabelecimentos que possuem piscinas coletivas deverão manter, em local visível, informações atualizadas sobre a qualidade da água, incluindo a data da última verificação, o nome do responsável pela manutenção e um canal para denúncias de possíveis irregularidades. A proposta também determina que seja feito um registro detalhado das rotinas de tratamento da água, com identificação dos produtos químicos utilizados e dos profissionais responsáveis pelos procedimentos. Outro ponto importante do texto é a proibição da manipulação de produtos químicos na borda das piscinas ou em áreas comuns enquanto houver banhistas utilizando o espaço. De acordo com o projeto, essas substâncias deverão ser armazenadas e preparadas em ambientes isolados, ventilados e com acesso restrito, reduzindo os riscos de intoxicação e acidentes.

Além disso, os responsáveis pelas piscinas deverão comunicar à Vigilância Sanitária qualquer situação que possa representar perigo à saúde dos usuários, como acidentes químicos, intoxicações ou até mesmo a necessidade de interdição preventiva do local. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, que poderá aplicar penalidades previstas na legislação sanitária em caso de descumprimento das regras. Na justificativa do projeto, o vereador Sídnei Matias afirma que a proposta tem como principal objetivo ampliar a segurança sanitária e prevenir acidentes envolvendo o uso inadequado de produtos químicos em piscinas coletivas. O parlamentar cita o caso de uma professora que morreu intoxicada, em fevereiro de 2026, após participar de uma aula de natação em uma academia na cidade de São Paulo. Segundo ele, o episódio evidenciou a necessidade de criar mecanismos mais rígidos de controle e transparência para garantir mais segurança aos usuários.

A Comissão de Justiça da Câmara solicitou manifestações da Prefeitura de Londrina e do Conselho Municipal de Gestão Territorial sobre o projeto, com prazo para resposta até o dia 28 de maio. Até a publicação da matéria, os pareceres ainda não haviam sido enviados ao Legislativo. Após a realização da audiência pública, o projeto retornará à Comissão de Justiça para elaboração do parecer final. Caso receba aprovação, seguirá para análise da Comissão de Seguridade Social e depois será encaminhado para votação em plenário, onde precisará passar por pelo menos dois turnos antes de uma possível aprovação definitiva. Com informações: CML