A Câmara Municipal de Londrina realizou, na noite de segunda-feira (18), uma audiência pública para debater com a população o projeto de lei nº 103/2026, que estabelece regras para divulgação de informações sobre a qualidade da água em piscinas de uso coletivo na cidade. O encontro foi coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O projeto de lei, apresentado pelo vereador Sídnei Matias (Avante), abrange piscinas de academias, clubes, condomínios, hotéis, escolas e centros esportivos de Londrina.

População pode enviar sugestões ao projeto – A população ainda pode participar da discussão enviando sugestões e manifestações até as 23h59 desta terça-feira (19), por meio do site da Câmara Municipal de Londrina. As contribuições podem ser protocoladas online na aba Atendimento → Protocolo Online ou entregues presencialmente na sede do Legislativo, no Centro Cívico, das 13h às 19h.

Projeto exige divulgação da qualidade da água – A proposta determina que estabelecimentos com piscinas de uso coletivo mantenham, em local visível, informações atualizadas sobre a qualidade da água, incluindo data da última verificação, identificação do responsável pela manutenção e canal para denúncias de irregularidades. O texto também prevê registro das rotinas de tratamento da água, com identificação dos produtos químicos utilizados e dos responsáveis pelos procedimentos.

Projeto prevê regras para manipulação de produtos químicos – O projeto proíbe a manipulação de produtos químicos na borda das piscinas ou em áreas comuns durante o uso pelos banhistas. Segundo a proposta, os produtos deverão ser armazenados e preparados em locais isolados, ventilados e com acesso restrito. Além disso, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão comunicar à Vigilância Sanitária Municipal situações que possam representar riscos à saúde pública, como acidentes químicos, intoxicações ou interdição preventiva das piscinas. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, que poderá aplicar penalidades previstas na legislação sanitária em caso de descumprimento. Caso seja aprovado e sancionado, o projeto entrará em vigor em 90 dias.

Autor cita segurança sanitária e prevenção de acidentes – Durante a audiência pública, o vereador Sídnei Matias afirmou que o objetivo do projeto é ampliar a segurança sanitária e reduzir riscos relacionados ao uso inadequado de produtos químicos em piscinas coletivas. O parlamentar citou o caso de uma professora que morreu intoxicada após uma aula de natação em uma academia de São Paulo, em fevereiro de 2026. “A importância do projeto é salvar vidas e manter a integridade física das pessoas. Toda vez que for utilizar uma piscina, que eu tenha ali visivelmente clara a informação sobre a água que eu estou utilizando”, declarou Matias, que é técnico em Química Industrial.

Conselho aponta interesse público da proposta – Durante a tramitação do projeto, o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina (CMPGT) emitiu parecer técnico favorável à proposta, destacando o interesse público da medida e sua relação com a proteção à saúde pública e atuação da Vigilância Sanitária. Segundo Maria Cecília Loures, representante do CMPGT, parte das exigências previstas já possui respaldo técnico nacional, com base em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Essas medidas fortalecem o controle social, aumentam a transparência e contribuem para uma atuação mais eficiente da Vigilância Sanitária Municipal”, afirmou. O conselho também sugeriu que as regras previstas no projeto sejam incorporadas ao Código de Posturas do Município (lei nº 13.903/2024), no trecho relacionado às piscinas de clubes sociais. O vereador Sídnei Matias informou que vai acatar essa orientação e apresentar um substitutivo, isto é, um novo texto ao projeto de lei.

Próximos passos da tramitação – Após a audiência pública e o recebimento das manifestações da população, o projeto retornará à Comissão de Justiça para elaboração do parecer final. Se receber parecer favorável, a matéria seguirá para análise da Comissão de Seguridade Social e, posteriormente, será encaminhada para votação em plenário, onde precisará passar por pelo menos dois turnos de discussão e votação. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.