A Câmara Municipal de Londrina promoverá nesta segunda-feira (21), às 19 horas, audiência pública para apresentar e debater com a população o projeto de lei (PL) nº 203/2021, do vereador Mestre Madureira (PP), que institui o Programa Vida Saudável na cidade. O objetivo é regulamentar e incentivar a cooperação entre o Município e entidades sem fins lucrativos, buscando a ampliação, conservação, manutenção, modernização e utilização dos campos de futebol, das quadras poliesportivas e dos demais bens e espaços públicos destinados ao esporte, lazer e cultura.

Conforme o projeto, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos poderão firmar termo de parceria com a Prefeitura para ofertar atividades desportivas, de lazer ou cultura em espaços públicos. O projeto prevê que 30% das vagas nas atividades ofertadas sejam reservadas a alunos beneficiados com programas de auxílio de renda federal, estadual ou municipal. Em contrapartida, haverá uma gestão conjunta dos bens e espaços utilizados, de forma a melhorar a segurança, garantir a manutenção e modernização e organizar a utilização dos espaços pela sociedade.

O projeto também prevê que o acordo de cooperação entre Município e entidades poderá fixar o pagamento de taxas e preços públicos vinculados à utilização dos bens e áreas públicas. As organizações da sociedade civil serão escolhidas por meio de chamamento público e a forma de gestão da área pública será fixada em edital. A cooperação atenderá às regras da lei federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

A audiência pública ocorrerá de forma híbrida, com possibilidade de participação da população de forma presencial, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina (Rua Governador Parigot de Souza, 145), ou remota, pela internet. Haverá transmissão pelo Youtube e Facebook do Legislativo. O evento será coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML. Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer o cadastro antecipadamente na aba “Cidadania” do site do Legislativo ou entrar no endereço https://bit.ly/audiencia-PL-203-2021. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.