A Câmara Municipal de Londrina realizará, no dia 8 de junho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 356/2025, que prevê validade de um ano para os créditos do transporte coletivo da cidade. A proposta foi apresentada pelo prefeito Tiago Amaral e será debatida com a participação da população. Pelo projeto, os créditos terão validade de 12 meses a partir da compra. Após esse período, os valores expirados seriam destinados à modicidade tarifária, mecanismo que busca reduzir impactos em futuros reajustes da tarifa. A regra também alcançaria créditos adquiridos antes da aprovação da lei, com previsão de prazo para solicitação de estorno dos valores vencidos.

A proposta já recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica da Câmara, da Comissão de Justiça, da Comissão de Finanças e da Controladoria do Legislativo. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização também se manifestou favoravelmente, sugerindo ajustes técnicos. Por outro lado, as empresas concessionárias do transporte coletivo questionam a constitucionalidade da medida e afirmam que a mudança pode gerar insegurança jurídica e disputas judiciais. Já o Procon Londrina considerou o prazo razoável, mas recomendou ampla divulgação das novas regras e facilidades para pedidos de estorno.

A audiência será realizada às 19h, na Câmara Municipal, com participação presencial e transmissão ao vivo pelas redes oficiais do Legislativo. A população poderá enviar perguntas e comentários durante o debate. Com informações: CML