A Câmara Municipal de Londrina publicou nesta semana duas portarias assinadas pelo presidente Emanoel (Republicanos) que estabelecem a nova composição dos órgãos responsáveis pela preservação da ética e do decoro parlamentar, além de alterar as composições das comissões de Justiça e de Educação. Por meio da Portaria n.º 50/2026, de 10 de fevereiro, foram nomeados os integrantes da Comissão de Ética Parlamentar (CEP) para 2026. A comissão será presidida pelo vereador Mestre Madureira (PP), tendo Antônio Amaral (PSD) como vice-presidente e Sidnei Matias (Avante) como membro titular. A vereadora Michele Thomazinho (PL) assume a suplência. A mesma portaria nomeia o vereador Santão (PL) para o cargo de corregedor parlamentar.

De acordo com o novo Código de Ética da Câmara de Londrina, aprovado em dezembro de 2025, a Comissão de Ética Parlamentar e a Corregedoria são os órgãos mantenedores do decoro na Casa. A comissão é composta por quatro vereadores, sendo três titulares e um suplente, e seus integrantes devem pertencer a partidos políticos distintos para assegurar representatividade partidária. À CEP compete atuar na preservação da dignidade do mandato, zelar pela observância dos preceitos éticos, receber representações contra vereadores, instaurar processos disciplinares por conduta atentatória ao decoro, promover medidas preventivas para manutenção da ordem e da disciplina, emitir parecer em projetos de resolução que alterem o Código de Ética e responder a consultas sobre matérias de sua competência.

A Corregedoria Parlamentar, por sua vez, tem como atribuições investigar e representar à Comissão de Ética sobre ilícitos cometidos por vereadores no recinto da Câmara, sugerir à Mesa Executiva medidas de segurança interna e externa, supervisionar a proibição do porte de armas no Legislativo municipal, com poderes para determinar revista e desarmamento, além de baixar provimentos para prevenir ou corrigir perturbações da ordem.

Comissões de Justiça e Educação – Na quarta-feira (11) foi publicada a Portaria n.º 52/2026, que altera a composição de duas importantes comissões permanentes da Casa. O documento nomeia os vereadores Mestre Madureira e Michele Thomazinho para as vagas abertas nas comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer, respectivamente. As mudanças ocorrem em razão da renúncia dos vereadores Santão (Justiça) e Marcelo Oguido (Educação), formalizadas no início de fevereiro. As indicações foram feitas pelo Colégio de Líderes e comunicadas ao Plenário durante as sessões ordinárias dos dias 5 e 10 de fevereiro.

Novas composições: Comissão de Ética Parlamentar – Presidente: Mestre Madureira (PP); Vice-presidente: Antônio Amaral; Membro: Sidnei Matias (Avante); Suplente: Michele Thomazinho (PL) assume a suplência.

Corregedoria – Corregedor: Santão (PL).

Comissão de Justiça, Legislação e Redação – Presidente: Antônio Amaral (PSD); Vice-presidente: Professora Flávia Cabral (PP); Membros: Chavão (Republicanos), Mestre Madureira (PP) e Paula Vicente (PT).

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer – Presidente: Matheus Thum (PP); Vice-presidente: Mestre Madureira (PP) e Membro: Michele Thomazinho (PL).

Sessão plenária – Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), a Câmara de Londrina aprovou em discussão única o projeto de lei nº 178/2025, do vereador Giovani Mattos (PSD), que altera a lei que incluiu a Marcha para Jesus no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina. O PL modifica o dia de celebração, de 10 de dezembro para o quarto sábado do mês de maio, de forma a adequar o calendário municipal ao período em que o evento é tradicionalmente realizado. Também foi aprovada a tramitação em urgência do PL nº 56/2026, que estabelece a recomposição inflacionária anual de 4,3%, com base no INPC, aos vencimentos dos servidores e aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal. A proposta segue para primeira votação na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 19 de fevereiro (quinta-feira). Com informações da Câmara de Londrina.