Na próxima segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Londrina (CML) promove debate sobre a segurança e o bem-estar animal no município. Às 19 horas, na sede do Legislativo, será realizada audiência pública para saber a opinião da população sobre o projeto de lei nº 58/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos destinados ao alojamento de animais domésticos. O evento será coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Os cidadãos interessados em contribuir com o debate podem participar tanto presencialmente quanto de forma on-line. Toda a discussão será transmitida em tempo real pelos canais oficiais da Câmara de Londrina no YouTube e no Facebook. O projeto de lei, de autoria da vereadora Anne Moraes (Avante), estabelece que locais que prestem serviços de creche, hotel, hospedagem ou similares para animais fiquem obrigados a manter sistemas de monitoramento em pleno funcionamento nas áreas internas e externas. As câmeras deverão abranger, no mínimo, as áreas comuns de recreação, alimentação e alojamento dos animais.

A medida é voltada para estabelecimentos que atendam, simultaneamente, 50 ou mais pets. Para os locais com capacidade inferior, a proposta prevê a adoção de protocolos próprios de segurança e bem-estar animal, cujos critérios serão definidos em regulamentação posterior pelo Poder Executivo. Conforme o projeto, quem descumprir as normas sofrerá “sanções previstas no Código de Posturas do Município e na legislação municipal correlata”. Caso a lei seja aprovada e sancionada, a Prefeitura também será responsável por estabelecer as especificações técnicas dos equipamentos, além dos procedimentos de guarda e segurança das imagens, visando proteger os dados e garantir o acesso das autoridades competentes quando houver requisição formal.

Segundo a vereadora Anne Moraes, a proposta se justifica diante do crescimento expressivo do mercado pet em Londrina e da necessidade de prevenir situações de maus-tratos, negligência ou acidentes, que muitas vezes carecem de provas objetivas para investigação. Com as câmeras, espera-se aumentar a confiança dos tutores e facilitar a fiscalização.

Participação popular – A participação da população nesta fase de tramitação é essencial, pois as contribuições da audiência pública podem influenciar diretamente o texto final. Após o debate com a sociedade, o projeto será votado pela Comissão de Justiça, que pode apresentar modificações (emendas) ao texto original. Posteriormente, a matéria seguirá para análise da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Segurança Pública, Direitos e Bem-Estar Animal. Após, será encaminhada para votação em plenário, onde deverá passar por ao menos dois turnos de deliberação antes de seguir para a sanção do prefeito. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.