A Câmara Municipal de Londrina promove nesta segunda-feira (8), às 19h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 356/2025, encaminhado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), que determina a validade de um ano para os créditos utilizados no transporte público.

O debate será realizado na Sala de Sessões do Legislativo, na Rua Governador Parigot de Souza, 145, no Centro Cívico. A audiência também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube. Os moradores que participarem de forma online poderão enviar perguntas e manifestações por texto, áudio ou videoconferência. Para quem pretende acompanhar presencialmente, a Câmara disponibiliza cadastro antecipado pelo site oficial, com o objetivo de facilitar o acesso ao prédio.

O projeto altera a lei municipal nº 5.496/1993 e determina que os créditos do transporte coletivo passem a vencer 12 meses após a data da compra. A regra também alcança créditos adquiridos antes da eventual publicação da nova legislação.

Pela proposta, os valores que não forem utilizados dentro do prazo serão direcionados à modicidade tarifária. Na prática, isso significa que os créditos vencidos poderão ser usados para ajudar a reduzir o impacto de futuros reajustes da tarifa.

O texto também define que, no momento do uso, o crédito terá como referência o valor da passagem vigente naquele dia, e não o preço pago pelo usuário quando realizou a compra.

A proposta prevê ainda uma regra de transição. Usuários com créditos já expirados poderão pedir o estorno, desde que comprovem a titularidade, em até 60 dias após a publicação da lei. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias caso haja grande volume de solicitações.

Depois de restabelecidos, esses créditos terão validade adicional de 180 dias.

A Prefeitura afirma que a mudança busca dar mais segurança jurídica ao sistema, evitar acúmulo de passivos financeiros, combater a venda irregular de créditos e contribuir para o equilíbrio econômico do transporte coletivo.

Antes da votação final do projeto, duas comissões da Câmara solicitaram a realização de uma audiência pública para ampliar o debate sobre a proposta. Também foram pedidos posicionamentos de órgãos municipais e das empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Londrina.

Redação Paiquerê FM 98.9 com informações da Folha de Londrina